Artigos informativos sobre Direito Trabalhista, Penal e Previdenciário. Conteúdo ético, sem promessa de resultado.
Entenda os requisitos do BPC/LOAS para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), documentação necessária e como agir em caso de negativa do INSS.
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A rescisão indireta é a justa causa aplicada ao empregador. Saiba quais situações podem autorizar o rompimento do contrato, conforme o caso.
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O habeas corpus é a garantia constitucional contra prisões ilegais e ameaças à liberdade de ir e vir. Entenda quando cabe, quem pode pedir e quais são os seus limites.
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O salário-maternidade é um direito que vai além das gestantes com carteira assinada. MEIs, desempregadas e mães adotivas também podem ter direito.
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O tráfico privilegiado (art. 33, § 4º, da Lei de Drogas) permite redução de pena de 1/6 a 2/3. Veja os requisitos, como o juiz decide e os efeitos práticos.
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Entenda os prazos para ajuizar reclamação trabalhista, quais verbas podem ser cobradas e como funciona o processo na Justiça do Trabalho.
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