Auxílio-reclusão e outros benefícios do INSS

O auxílio-reclusão é pago à família de quem foi preso e tinha qualidade de segurado de baixa renda. Para os demais benefícios, escolha abaixo a página do seu caso.

Análise inicial do casoAtendimento online em todo o BrasilPágina própria para cada benefício

Primeiro você escolhe o benefício. Se ele tiver página própria, as perguntas certas abrem lá.

Dr. Marcos Moreira, advogado fundador da Moreira & Rocha Advogados

Dr. Marcos Moreira

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OAB/PR 125.763

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Auxílio-reclusão: o que é analisado

O auxílio-reclusão é pago aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado (Lei 8.213/1991, art. 80). A renda considerada é a do segurado, pelo limite fixado a cada ano em portaria, e a lei exige 24 contribuições mensais de carência.

Os dependentes seguem as mesmas classes da pensão por morte: cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos ou inválidos ou com deficiência; na falta deles, pais e irmãos que comprovem dependência econômica. O benefício é mantido enquanto durar a prisão em regime fechado, com comprovação periódica.

Para outros benefícios do INSS que não estão na lista, a análise começa pela decisão do órgão — negativa, corte ou valor — e pelos documentos do caso, antes de indicar o caminho.

Quem normalmente procura este serviço

Familiares de segurado preso em regime fechado e pessoas com dúvida sobre um benefício do INSS que não tem página própria no site.

O que pode ser analisado

  • Qualidade de segurado e carência na data da prisão
  • Renda do segurado diante do limite anual de baixa renda
  • Classe do dependente e prova da dependência, quando exigida
  • Regime da prisão e comprovação periódica
  • Motivo da negativa e prazo do recurso, quando houver

O que é conferido no auxílio-reclusão

  1. Qualidade de segurado na data da prisão e carência de 24 contribuições

  2. Baixa renda do segurado, pelo limite vigente no ano

  3. Prisão em regime fechado, comprovada por certidão

  4. Dependentes conforme as classes da lei

  5. Prova da união estável ou da dependência econômica, quando exigida

Os requisitos mudam conforme a data da prisão e o tipo de dependente. A análise não garante a concessão: o resultado depende do INSS ou da Justiça.

Documentos comuns

  • Certidão de recolhimento prisional

    Com o regime e a data da prisão, atualizada

  • Documentos pessoais

    Identificação e CPF dos dependentes e do segurado

  • Prova da relação

    Certidão de casamento ou de nascimento; documentos da união estável

  • CTPS e extrato CNIS

    Vínculos, salários e contribuições do segurado

  • Decisão do INSS

    Se o pedido foi negado: a carta com o motivo e a data da ciência

Cada benefício exige documentos específicos. Não é preciso ter todos no primeiro contato.

Como funciona o atendimento

Do primeiro contato à definição do caminho.

1

Informações iniciais

Você responde a poucas perguntas sobre a situação e envia a mensagem pelo WhatsApp.

2

Conferência dos documentos

A equipe indica o que precisa ser visto: decisão do INSS, documentos e histórico de benefícios.

3

Avaliação jurídica

O Dr. Marcos avalia os pontos do caso e explica os caminhos possíveis, com os riscos de cada um.

4

Medida cabível

Havendo contratação, o escritório prepara o requerimento, o recurso ou a ação e acompanha o andamento.

Quem defende você

Dr. Marcos Moreira, advogado fundador da Moreira & Rocha Advogados

Dr. Marcos Moreira

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OAB/PR 125.763

Cada caso é analisado pela decisão do INSS, pelos documentos e pela etapa atual, antes de qualquer medida.

Dúvidas comuns

Os dependentes do segurado de baixa renda preso em regime fechado, desde que ele tivesse qualidade de segurado e 24 contribuições na data da prisão. A renda considerada é a do segurado, pelo limite do ano.

Não. O benefício é pago enquanto durar a prisão em regime fechado; a progressão para o semiaberto encerra o pagamento.

O primeiro passo é ver o motivo da cessação na carta ou no Meu INSS — falta de perícia, documento pendente ou decisão administrativa. O caminho e o prazo dependem desse motivo.

Depende de quais. Pensão por morte e aposentadoria podem ser acumuladas, com redução por faixas no benefício de menor valor (reforma de 2019). Outras combinações são proibidas pela lei, como duas aposentadorias no INSS.

Não. O STF afastou a tese em 2024 e confirmou o entendimento no julgamento dos embargos do Tema 1.102, em novembro de 2025. Para outros motivos de revisão, veja a página de revisão de benefício.

Conte qual é o seu benefício

Escolha o benefício abaixo. Se ele tiver página própria, a qualificação certa abre lá; se não, são 2 perguntas rápidas e o WhatsApp abre no final.

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