BPC/LOAS para pessoas com TDAH

O TDAH pode ser analisado no BPC/LOAS quando, junto com as barreiras do dia a dia, causa impedimento de longo prazo. O diagnóstico sozinho não garante o benefício: contam o impedimento, as barreiras e a situação da família.

Análise inicial do casoRespostas ficam só com o escritórioAtendimento online em todo o Brasil

São 2 perguntas rápidas e o WhatsApp abre no final. Nenhum documento é pedido nesta etapa.

Dr. Marcos Moreira, advogado fundador da Moreira & Rocha Advogados

Dr. Marcos Moreira

OAB/PR 125.763

Especialização em Direito Previdenciário

Seu caso é analisado considerando a situação do benefício, os documentos e a etapa atual perante o INSS.

  • Conversa pelo WhatsApp ou telefone
  • Atendimento sigiloso
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Quero avaliar o pedido de BPCConheça a equipe

O que a análise do caso verifica

Laudos e relatórios que descrevem as dificuldades do dia a dia pesam mais do que o documento que só traz o diagnóstico.

Quero avaliar o pedido de BPC

Impedimento de longo prazo

Se as limitações têm efeitos por pelo menos dois anos e como aparecem na escola, no trabalho e na autonomia.

Barreiras

O que, no ambiente, dificulta a participação em igualdade de condições — é o que a avaliação social do INSS observa.

Relatórios funcionais

Relatórios médicos, terapêuticos e escolares que descrevam as dificuldades, não só o nome da condição.

Renda e família

Quem mora na casa, a renda considerada e os valores que a lei manda deixar de fora do cálculo.

Etapa do pedido

Pedido inicial, análise em curso ou negativa: cada etapa tem um caminho e um prazo próprios.

Qual destas situações é a sua?

São os casos de BPC envolvendo TDAH que mais chegam ao escritório.

Laudo só com o diagnóstico

O documento traz o nome da condição, mas não descreve as dificuldades do dia a dia nem a sua duração.

Dificuldade de manter estudo ou trabalho

As limitações, somadas às barreiras do ambiente, dificultam a participação em igualdade de condições.

Família com renda baixa

A família vive com pouca renda por pessoa. O cálculo considera quem mora na casa, e há valores que podem ficar de fora.

Benefício negado pelo INSS

O pedido foi negado e é preciso entender o motivo registrado na decisão e o prazo de recurso.

Criança ou adolescente

A avaliação considera as atividades próprias da idade, como a escola e a convivência.

Dúvida se vale pedir

Não está claro se as limitações e a situação da família reúnem elementos para o pedido.

TDAH e o BPC/LOAS: o que é analisado

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993), garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e à pessoa idosa que não tenham meios de se manter nem de ser mantidas pela família.

Para essa lei, pessoa com deficiência é a que tem impedimento de longo prazo — com efeitos por pelo menos dois anos — que, em interação com barreiras, pode obstruir a participação plena na sociedade em igualdade de condições. O TDAH pode ser analisado nesse contexto: o diagnóstico, sozinho, não garante o benefício; o que se avalia é o impedimento, as barreiras e o impacto nas atividades da vida diária.

Diferente do autismo, que tem reconhecimento legal expresso como deficiência (Lei 12.764/2012), o TDAH depende da demonstração do impedimento no caso concreto. Por isso pesam relatórios que descrevam as limitações funcionais, o histórico escolar ou profissional e as avaliações feitas pelo INSS.

Quem normalmente procura este serviço

Crianças, jovens e adultos com TDAH e seus familiares, quando as limitações e as barreiras do dia a dia são relevantes e a família tem renda baixa, ou quando o INSS negou o pedido.

O que pode ser analisado

  • Impedimento de longo prazo e limitações funcionais documentadas
  • Barreiras que dificultam a participação na escola, no trabalho e na vida diária
  • Renda e composição do grupo familiar no CadÚnico
  • Laudos, relatórios terapêuticos e escolares
  • Motivo da negativa, quando houver
  • Caminho: novo pedido, recurso ou ação judicial, conforme o caso

O que é analisado no BPC/LOAS para TDAH

  1. Impedimento de longo prazo (efeitos por pelo menos dois anos), avaliado em perícia médica e em avaliação social do INSS

  2. Barreiras que, somadas ao impedimento, dificultam a participação em igualdade de condições

  3. Situação socioeconômica da família: a regra geral considera a renda por pessoa de até 1/4 do salário mínimo, mas a lei e os tribunais admitem analisar outros elementos da realidade da família

  4. Inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico)

  5. Relatórios que descrevam as limitações, e não só o diagnóstico

  6. Não é necessário ter contribuído ao INSS: é um benefício assistencial

A análise indica se há elementos para o pedido. Ela não garante a concessão: o resultado depende das avaliações do INSS ou da perícia judicial.

Documentos normalmente relevantes

  • Laudo médico

    Com o diagnóstico e, principalmente, a descrição das limitações funcionais e da sua duração

  • Relatório neuropsicológico ou terapêutico

    Avaliações que documentem atenção, organização, aprendizagem e comportamento

  • Documentos pessoais

    RG, CPF e certidões de todos os membros do grupo familiar

  • Comprovantes de renda

    Holerites, extratos de benefício ou carteira de trabalho de quem mora na casa

  • CadÚnico

    Comprovante de inscrição atualizada no Cadastro Único

  • Histórico escolar ou profissional

    Relatórios escolares, boletins ou registros de trabalho que mostrem as dificuldades

Não é necessário ter todos os documentos no primeiro contato. O escritório orienta sobre o que tem prioridade no caso.

Como funciona o atendimento

Do primeiro contato à definição do caminho.

1

Informações iniciais

Você responde a poucas perguntas sobre a situação e envia a mensagem pelo WhatsApp.

2

Conferência dos documentos

A equipe indica o que precisa ser visto: decisão do INSS, documentos e histórico de benefícios.

3

Avaliação jurídica

O Dr. Marcos avalia os pontos do caso e explica os caminhos possíveis, com os riscos de cada um.

4

Medida cabível

Havendo contratação, o escritório prepara o requerimento, o recurso ou a ação e acompanha o andamento.

Quem analisa o seu caso

Dr. Marcos Moreira, advogado fundador da Moreira & Rocha Advogados

Dr. Marcos Moreira

Advogado fundador

OAB/PR 125.763

Especialização em Direito Previdenciário

Cada caso é analisado pela situação do benefício, pelos documentos e pela etapa atual perante o INSS, antes de qualquer medida.

Perguntas frequentes sobre BPC para TDAH

Pode. O que se avalia não é o diagnóstico, e sim se há impedimento de longo prazo que, junto com as barreiras do dia a dia, dificulta a participação em igualdade de condições — além da situação socioeconômica da família. A resposta depende do caso e das avaliações do INSS.

O TEA tem reconhecimento legal expresso como deficiência (Lei 12.764/2012). O TDAH não tem lei específica com esse efeito, por isso o impedimento precisa ser demonstrado no caso concreto, com documentação que descreva as limitações funcionais.

Não. O BPC/LOAS é um benefício assistencial e não exige contribuição. Os requisitos são o impedimento de longo prazo e a situação socioeconômica da família.

Podem, quando há impedimento de longo prazo. Em crianças, a avaliação considera o impacto nas atividades e na participação próprias da idade, como a escola e a convivência. A documentação escolar e terapêutica costuma ser importante.

Depende do motivo da negativa. Conforme o caso, cabe recurso administrativo em 30 dias, um novo requerimento com documentação mais completa ou uma ação judicial, em que perícia médica e estudo social avaliam a situação. A análise começa pela carta de decisão.

Não há prazo certo. Na via administrativa, o tempo depende da fila de perícias e avaliações do INSS na sua região. Na via judicial, depende da vara e da data da perícia; em situações urgentes é possível pedir uma decisão antecipada (tutela de urgência), que o juiz pode conceder ou não.

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