Política de Privacidade
Esta política explica, de forma direta, quais dados o site do Moreira & Rocha Advogados trata, para quê, com quem são compartilhados e como você exerce os seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).
Quem é o responsável
O controlador dos dados é o escritório Moreira & Rocha Advogados, sob responsabilidade do Dr. Marcos Moreira (OAB/PR 125.763), em Ponta Grossa/PR. Pedidos e dúvidas sobre dados pessoais podem ser enviados para marcos@moreirarocha.adv.br ou pelo telefone (42) 98858-3289.
Dados que você informa
Quando você pede atendimento, o site faz de uma a cinco perguntas rápidas, só de marcar, e pede o seu nome. Nas páginas de benefícios do INSS, as perguntas tratam da situação do pedido, dos documentos que você já tem e, conforme o benefício, da idade, do tempo de trabalho, da ocorrência de um acidente e de suas consequências, do impacto de uma limitação no trabalho, de quanto tempo ela dura e se há acompanhamento de saúde registrado (sem perguntar qual é a doença), da situação junto ao INSS antes do afastamento, de gestação, parto ou adoção (salário-maternidade), da relação com a pessoa falecida (pensão por morte) ou do que parece errado no cálculo de um benefício (revisão). Nas páginas de BPC/LOAS são só duas perguntas: a situação do pedido e, conforme a página, para quem é o benefício, se a pessoa já tem 65 anos ou há quanto tempo saiu a decisão do INSS. Não pedimos telefone, CPF, documentos, laudos, diagnóstico, número de processo nem senha do gov.br.
Essas respostas servem para organizar o atendimento e ficam registradas no serviço de formulários da hospedagem do site (Netlify Forms), com acesso restrito ao escritório. A mensagem pré-preenchida do WhatsApp leva apenas uma saudação geral e um código curto: a referência, para localizar o registro interno, e, nas páginas de benefícios do INSS, a indicação do tipo de benefício e da prioridade do atendimento. Ela não inclui nome nem respostas, e o código não indica a condição de saúde ou a renda de ninguém. Abrir o WhatsApp não confirma que a mensagem foi enviada ou recebida.
Algumas respostas podem revelar informações sobre saúde ou sobre a situação financeira da família. Responder é opcional: o atalho “Prefiro falar direto no WhatsApp” está sempre disponível e leva ao atendimento sem nenhuma pergunta. Nesse caso o site registra apenas a página, a origem da visita e um código de referência, que também vai na mensagem com o tipo de benefício da página — sem nome, telefone ou respostas.
Dados coletados automaticamente
O site mede a navegação desde a primeira página, sem aviso de cookies e sem pedir permissão: páginas visitadas, cliques nos botões de contato, etapas da qualificação concluídas e a origem da visita (por exemplo, o anúncio ou a busca que trouxe você até aqui). Os parâmetros de campanha presentes no endereço da página (utm_source e os demais utm_) e os identificadores de clique de anúncio (gclid, gbraid e wbraid) são sempre guardados no navegador durante a visita e gravados junto com o pedido de atendimento, para o escritório saber quais campanhas geram contatos.
O nome e as respostas da qualificação nunca são enviados para o Google: ficam só no registro do pedido de atendimento. O site não captura o que é digitado sem envio e não usa técnicas de identificação do aparelho (fingerprinting).
Cookies e ferramentas
- Essenciais: mantêm o site funcionando e guardam, só durante a visita, a origem dela e o código de referência do contato.
- Métricas (Google Analytics 4, via Google Tag Manager): medem acessos e uso das páginas, de forma estatística.
- Anúncios (Google Ads): medem o resultado dos anúncios do escritório e podem ser usados para mostrar anúncios do escritório a quem já visitou o site, conforme as configurações da sua conta Google. Nas páginas sobre saúde, benefícios assistenciais, situação financeira e questões criminais, a personalização de anúncios fica desligada e nenhum dado de contato é enviado ao Google.
O site não exibe aviso de cookies nem pede permissão: as métricas e a medição de anúncios funcionam desde a primeira página. Para impedir a gravação de cookies no seu aparelho, bloqueie ou apague os cookies nas configurações do navegador ou use a navegação anônima. A personalização dos anúncios do Google pode ser ajustada em Minha Central de Anúncios, e o Google oferece um complemento de desativação do Google Analytics. Bloquear cookies não impede o atendimento.
Bases legais
- Pedido de atendimento: procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (LGPD, art. 7º, V).
- Métricas e medição de anúncios: legítimo interesse do escritório em medir o uso do site e o resultado da sua publicidade (LGPD, art. 7º, IX). Você pode se opor a esse tratamento a qualquer momento (art. 18, § 2º) pelos contatos do início desta página; para impedir a coleta no seu aparelho, bloqueie os cookies no navegador.
- Clientes do escritório: execução do contrato e exercício regular de direitos em processos (LGPD, art. 7º, V e VI).
O atendimento acontece pelo WhatsApp. Ao tocar em um botão de contato, o aplicativo é aberto com uma mensagem pronta, que você pode editar antes de enviar. A conversa segue os termos e a política de privacidade do próprio WhatsApp.
Compartilhamento
Os dados não são vendidos. São tratados por fornecedores que prestam serviço ao escritório: Netlify (hospedagem e registro dos pedidos de atendimento), Google (métricas e anúncios) e WhatsApp (conversa). Esses fornecedores podem armazenar dados em servidores fora do Brasil, conforme as suas próprias políticas.
Por quanto tempo
Os pedidos de atendimento ficam guardados pelo tempo necessário para responder ao contato e, havendo contratação, pelo prazo exigido para a prestação do serviço e para o cumprimento de obrigações legais. As métricas de navegação ficam no Google Analytics por até 14 meses. A origem da visita e os identificadores de clique ficam guardados no navegador só até a aba ser fechada; quando você pede atendimento, vão junto com o pedido.
Seus direitos
Você pode pedir a confirmação do tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, a portabilidade ou a eliminação dos seus dados, além de se opor ao tratamento feito com base no legítimo interesse, pelos contatos indicados no início desta página. Também é possível apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Atualizações
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página. Veja também os Termos de Uso.