Advogado criminal em Ponta Grossa: atendimento 24 horas
Resposta rápida
Depois de uma prisão em flagrante em Ponta Grossa, a pessoa presa deve passar pela audiência de custódia em até 24 horas, perante um juiz da comarca, que decide se a prisão continua (Código de Processo Penal, art. 310). O escritório atende 24 horas pelo telefone e WhatsApp; depois da condenação, os pedidos sobre a pena correm na Vara de Execuções Penais de Ponta Grossa.
Revisado por Dr. Marcos Moreira — OAB/PR 125.763. Texto informativo, que não substitui a análise individual do caso.
Meu familiar foi preso em flagrante em Ponta Grossa. O que faço agora?
As primeiras horas definem a audiência de custódia. A ordem que mais ajuda a defesa:
- Descubra onde a pessoa está (delegacia ou unidade) e anote o nome completo e o horário da prisão.
- Ligue para o advogado antes de qualquer depoimento: a pessoa presa tem o direito de ficar calada e de ter assistência de advogado (Constituição, art. 5º, LXIII).
- Reúna o que puder: documento da pessoa presa, comprovante de residência e de trabalho e contatos da família. Esses papéis ajudam no pedido de liberdade na custódia.
- Acompanhe: a prisão é comunicada ao juiz, ao Ministério Público e à família, e o auto de prisão vai ao juiz em até 24 horas (Código de Processo Penal, art. 306).
Como funciona a audiência de custódia na comarca de Ponta Grossa?
O juiz ouve a pessoa presa com a defesa e o Ministério Público presentes e decide uma de três saídas: relaxa a prisão ilegal, concede liberdade provisória (com ou sem medidas cautelares) ou converte o flagrante em prisão preventiva (Código de Processo Penal, art. 310). Comprovante de residência e de trabalho pesam nessa decisão.
Quais varas cuidam dos processos criminais em Ponta Grossa?
Na Comarca de Ponta Grossa, do Tribunal de Justiça do Paraná, os processos criminais correm nas Varas Criminais. Depois da condenação, a execução da pena fica com a Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios de Ponta Grossa, conforme resoluções do TJPR.
Já existe condenação. O que dá para pedir na Vara de Execuções Penais?
É o juízo da execução que decide, entre outros pedidos, progressão de regime, livramento condicional, remição pelo trabalho ou estudo e unificação de penas (Lei de Execução Penal, art. 66). Cada pedido depende de requisitos de tempo e de comportamento, conferidos no processo de execução.
Qual é o caminho para o meu caso?
As situações mais urgentes têm página própria:
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