Seus direitos trabalhistas não foram pagos? Entre com uma Reclamação Trabalhista

Horas extras não pagas, verbas rescisórias, adicional noturno, insalubridade, FGTS — se a empresa não pagou o que deve, você pode cobrar judicialmente.

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Você se identifica com alguma situação?

Estes são os casos mais comuns que levam a uma reclamação trabalhista.

Horas extras não pagas

Trabalha além da jornada e não recebe horas extras, ou recebe valor menor que o devido.

Verbas rescisórias pendentes

Foi demitido e a empresa não pagou tudo que devia — ou não pagou nada.

Adicional de insalubridade

Trabalha em condições insalubres ou perigosas sem receber o adicional correspondente.

FGTS irregular

A empresa não depositou o FGTS ou depositou a menos durante meses ou anos.

Vínculo não registrado

Trabalha sem carteira assinada e quer regularizar o vínculo e cobrar os direitos.

Assédio ou dano moral

Sofreu assédio moral, sexual ou qualquer situação de humilhação no ambiente de trabalho.

O que é uma Reclamação Trabalhista?

A reclamação trabalhista é o processo judicial na Justiça do Trabalho para cobrar direitos que não foram pagos ou respeitados durante o contrato de trabalho. Pode ser ajuizada durante o vínculo ou após a demissão.

Na reclamação, podem ser cobrados: horas extras, adicional noturno, adicional de insalubridade ou periculosidade, FGTS não depositado, verbas rescisórias, multas, danos morais, entre outros.

Em regra, o prazo para ajuizar a reclamação trabalhista é de até 2 anos após o fim do contrato (prescrição bienal), e podem ser cobrados os direitos dos 5 anos anteriores à entrada da ação (prescrição quinquenal).

Quem normalmente procura este serviço

Trabalhadores que tiveram direitos desrespeitados durante o contrato de trabalho, seja por falta de pagamento, falta de registro ou condições irregulares.

O que pode ser analisado

Levantamento de todos os direitos violados durante o contrato
Cálculo das verbas devidas com juros e correção monetária
Análise de prescrição (prazos para cobrar)
Estratégia para produção de provas e oitiva de testemunhas
Possibilidade de acordo na audiência inicial

O que você precisa saber antes de entrar com a ação

Prazo de 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a ação

Só podem ser cobrados os direitos dos 5 anos anteriores à entrada da ação (prescrição quinquenal)

É necessário ter provas ou indícios das irregularidades

Testemunhas são importantes para comprovar jornada e condições de trabalho

Quem não pode pagar as despesas do processo pode pedir a justiça gratuita

Comparecimento obrigatório na audiência — ausência pode extinguir o processo

Cada caso é único. O Dr. Marcos faz uma análise completa antes de recomendar o ajuizamento da ação, pesando riscos e benefícios.

Documentos e provas importantes

Carteira de trabalho

Com anotações de entrada, saída e alterações salariais

Holerites

Preferencialmente todos do período trabalhado, incluindo os da rescisão

Extrato do FGTS

Para verificar depósitos e saldo

Controle de ponto

Registros de jornada ou prints de sistemas de ponto

Mensagens

WhatsApp ou e-mails com ordens de serviço, cobranças ou conversas relevantes

TRCT

Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, se já tiver sido demitido

Mesmo que você não tenha todos os documentos, o Dr. Marcos pode orientar como obtê-los e o que fazer se a empresa se recusar a fornecer.

Como funciona

Do primeiro contato até a decisão judicial.

Triagem

Você relata sua situação. O Dr. Marcos identifica os direitos violados e pergunta sobre provas.

Cálculo

Com as informações, calculamos uma estimativa das verbas devidas e possíveis indenizações.

Orientação

Você recebe um parecer completo sobre o que pode ser cobrado e a viabilidade do pedido.

Ação

Se houver base, preparamos e protocolamos a reclamação trabalhista.

Acompanhamento

Acompanhamos as audiências e as decisões ao longo do processo.

Quem defende você

Dr. Marcos Moreira

Advogado fundador

OAB/PR 125.763

Advogado trabalhista com foco em defesa dos direitos do trabalhador. Atendimento para todo o Brasil, com transparência e ética.

Dúvidas sobre Reclamação Trabalhista

Em regra, até 2 anos após o fim do contrato de trabalho. E só podem ser cobrados os direitos dos 5 anos anteriores à entrada da ação. Por isso é importante não esperar: cada mês de espera pode diminuir o período cobrado.

Quem não tem condições de pagar as despesas do processo pode pedir o benefício da justiça gratuita (CLT, art. 790), que é analisado pelo juiz. Os honorários do advogado são definidos em contrato, geralmente como um percentual do valor recebido ao final.

A audiência inicial costuma ocorrer em 2 a 4 meses. Caso haja acordo, o processo se encerra ali. Sem acordo, pode levar de 8 meses a 2 anos, dependendo da complexidade e dos recursos.

Sim, é possível. Mas é comum que o ambiente fique desgastado. O Dr. Marcos avalia cada caso e orienta sobre o melhor momento para ajuizar a ação.

Algumas situações permitem inversão do ônus da prova — a empresa é quem tem que provar que pagou corretamente. Por exemplo, a empresa é obrigada a apresentar os controles de ponto. Mas ter provas sempre fortalece o caso.

Dúvida sobre seus direitos? Fale com o Dr. Marcos.

Conte o seu caso e entenda quais direitos podem ser cobrados. Atendimento sigiloso.

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