Demitido por justa causa? Veja quando a dispensa pode ser revertida

A justa causa só se sustenta se a falta estiver prevista na CLT e se a empresa conseguir provar o que alega. A análise começa pela carta de dispensa e pelas datas.

Análise da carta de dispensaConferência das verbas da rescisãoAtendimento online em todo o Brasil

Uma pergunta rápida encaminha o caso. Nenhum documento é pedido agora.

Dr. Marcos Moreira, advogado fundador da Moreira & Rocha Advogados

Dr. Marcos Moreira

Advogado fundador

OAB/PR 125.763

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Quero analisar a justa causa

Você se reconhece em alguma destas situações?

São os relatos mais comuns de quem procura o escritório depois de uma justa causa.

Motivo genérico na carta

A carta de dispensa não diz qual foi a falta ou usa uma expressão vaga.

Falta leve, punição máxima

Um atraso, um erro isolado ou uma discussão virou justa causa, sem histórico de punições.

Fato antigo usado agora

A empresa soube do ocorrido há meses e só aplicou a justa causa depois.

Punido duas vezes

Recebeu advertência ou suspensão e, pelo mesmo fato, foi dispensado por justa causa.

Abandono de emprego contestado

Estava afastado, de atestado ou impedido de trabalhar e a empresa alegou abandono.

Rescisão sem pagamento

Nem o saldo de salário nem as férias vencidas foram pagos no prazo.

Justa causa: o que a empresa precisa demonstrar

O art. 482 da CLT lista as faltas que permitem ao empregador encerrar o contrato por justa causa, como ato de improbidade, mau procedimento, desídia, embriaguez habitual ou em serviço, indisciplina, insubordinação e abandono de emprego. Uma conduta fora dessa lista não autoriza a dispensa por justa causa.

Na Justiça do Trabalho, cabe ao empregador provar o fato que impede ou extingue o direito do trabalhador (CLT, art. 818, II). Se a empresa não demonstrar a falta, a dispensa pode ser convertida em dispensa sem justa causa, e as verbas que tinham ficado de fora passam a ser discutidas no processo.

Além da prova, a análise costuma observar a gravidade da conduta, a proporção entre a falta e a punição, o tempo entre o conhecimento do fato e a dispensa e se a mesma falta já tinha sido punida. Esses pontos dependem dos documentos e dos relatos de cada caso.

Quem normalmente procura este serviço

Trabalhadores dispensados por justa causa que discordam do motivo, não receberam as verbas da rescisão ou querem saber o que pode ser discutido antes de procurar a Justiça.

O que pode ser analisado

  • Falta apontada pela empresa e enquadramento no art. 482 da CLT
  • Provas que a empresa diz ter e versão do trabalhador
  • Histórico de advertências e suspensões
  • Datas do fato, do conhecimento pela empresa e da dispensa
  • Verbas pagas na rescisão e prazo de pagamento
  • Prazo para propor a ação trabalhista

O que muda entre justa causa e dispensa sem justa causa

  1. Na justa causa, continuam devidos o saldo de salário e as férias vencidas com o terço constitucional (CLT, art. 146; Constituição, art. 7º, XVII)

  2. O pagamento da rescisão deve ocorrer em até 10 dias após o fim do contrato, qualquer que seja o motivo (CLT, art. 477, § 6º)

  3. Não há aviso prévio nem multa de 40% do FGTS (CLT, art. 487; Lei 8.036/1990, art. 18, § 1º)

  4. O saque do FGTS e o seguro-desemprego são previstos para a dispensa sem justa causa (Lei 8.036/1990, art. 20, I; Lei 7.998/1990, art. 3º)

  5. 13º salário proporcional e férias proporcionais costumam ser excluídos; o segundo ponto tem decisões divergentes no TST e é conferido no caso

  6. Se a justa causa for revertida, as verbas da dispensa sem justa causa passam a ser discutidas no processo

A análise indica se há fundamento para discutir a justa causa. Ela não garante a reversão: o resultado depende das provas e da decisão da Justiça do Trabalho.

O que reunir para a análise

  • Carta ou comunicado de dispensa

    Com o motivo informado pela empresa e a data

  • Termo de rescisão (TRCT)

    Se a empresa entregou, com as verbas pagas

  • Advertências e suspensões

    Ou a informação de que nunca houve punição anterior

  • Mensagens, e-mails e escalas

    O que mostrar a sua versão dos fatos e as datas

  • Nomes de testemunhas

    Colegas que presenciaram o ocorrido

  • Carteira de trabalho e contracheques

    Com o extrato do FGTS, para conferir salário e depósitos

Anote as datas: quando o fato aconteceu, quando a empresa soube e quando dispensou. Elas pesam na análise.

Como funciona o atendimento

Do primeiro contato à definição do caminho.

1

Informações iniciais

Você conta o motivo alegado pela empresa e a data da dispensa e envia a mensagem pelo WhatsApp.

2

Conferência dos documentos

A equipe indica o que precisa ser visto: carta de dispensa, rescisão, punições anteriores e provas.

3

Avaliação jurídica

O advogado explica se há fundamento para discutir a justa causa e quais verbas estão em jogo.

4

Medida cabível

Havendo contratação, o escritório prepara a reclamação trabalhista e acompanha o processo.

Quem defende você

Dr. Marcos Moreira, advogado fundador da Moreira & Rocha Advogados

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OAB/PR 125.763

Atuação em Direito do Trabalho, com análise da carta de dispensa, das provas e das verbas antes de qualquer medida.

Dúvidas sobre justa causa

A CLT não exige advertência prévia em todos os casos: uma falta grave pode justificar a dispensa de imediato. A ausência de punições anteriores, porém, pesa na avaliação da proporcionalidade da justa causa.

Recebe o saldo de salário e as férias vencidas com o terço constitucional, no prazo de 10 dias após o fim do contrato (CLT, arts. 146 e 477, § 6º). Ficam de fora o aviso prévio, a multa de 40% do FGTS e, em regra, as verbas proporcionais.

A lei prevê o saque na dispensa sem justa causa (Lei 8.036/1990, art. 20, I). Na justa causa o saldo continua na conta e pode ser sacado em outras hipóteses legais. Se a justa causa for revertida, a liberação passa a ser discutida no processo.

A ação trabalhista pode ser proposta em até 2 anos depois do fim do contrato, alcançando créditos dos 5 anos anteriores (Constituição, art. 7º, XXIX). Quanto antes, mais fácil reunir provas e testemunhas.

Não. Na justa causa é o empregador que acusa o trabalhador de falta grave. Na rescisão indireta é o trabalhador que encerra o contrato por falta grave do empregador (CLT, art. 483), como salário atrasado ou FGTS não depositado.

Recebeu justa causa e discorda do motivo?

Responda à pergunta abaixo. A mensagem vai pronta para o WhatsApp do escritório, com atendimento sigiloso.

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