Prisão em flagrante: o que acontece até a audiência de custódia

Nas primeiras horas depois da prisão, a família precisa saber onde a pessoa está, quais são os direitos dela e o que o juiz vai decidir na audiência de custódia.

Urgência penal 24h pelo telefoneOrientação à famíliaAtuação desde a custódia

Em urgência, ligue. Pelo WhatsApp, uma pergunta rápida encaminha o caso.

Dr. Marcos Moreira, advogado fundador da Moreira & Rocha Advogados

Dr. Marcos Moreira

Advogado fundador

OAB/PR 125.763

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Falar com a defesa criminal

O que a família costuma enfrentar nessas horas

Cada uma destas situações pede informações diferentes para a defesa.

Não sabe para onde levaram

A família soube da prisão, mas não sabe em qual delegacia foi lavrado o auto de prisão.

Audiência de custódia marcada

A pessoa presa será levada ao juiz e a família quer saber o que será decidido.

Prisão mantida na custódia

O juiz converteu o flagrante em prisão preventiva e a família quer entender os próximos passos.

Liberdade com condições

A pessoa foi solta com medidas cautelares, como comparecimento em juízo ou tornozeleira.

Fiança arbitrada

O delegado ou o juiz fixou fiança e a família tem dúvidas sobre o valor e o pagamento.

Relato de agressão

A pessoa presa diz ter sido maltratada na abordagem ou na delegacia.

Da delegacia à audiência de custódia

A lei considera em flagrante quem está cometendo o crime, acabou de cometê-lo, é perseguido logo depois ou é encontrado logo depois com objetos que façam presumir a autoria (Código de Processo Penal, art. 302). Fora dessas situações, a prisão depende de ordem escrita do juiz (Constituição, art. 5º, LXI). O enquadramento do flagrante é um dos primeiros pontos que a defesa examina.

A prisão deve ser comunicada imediatamente ao juiz, ao Ministério Público e à família ou à pessoa indicada pelo preso. Em até 24 horas, o auto de prisão vai para o juiz e o preso recebe a nota de culpa, com o motivo da prisão e os nomes de quem prendeu e das testemunhas; se não indicar advogado, uma cópia do auto vai para a Defensoria Pública (CPP, art. 306).

Também em até 24 horas o juiz deve realizar a audiência de custódia e decidir, de forma fundamentada, entre relaxar a prisão ilegal, convertê-la em prisão preventiva ou conceder liberdade provisória, com ou sem fiança (CPP, art. 310). Na audiência não se decide se a pessoa é culpada: verifica-se a legalidade da prisão, o tratamento recebido e se ela responde ao processo presa ou solta.

Quem normalmente procura este serviço

Familiares de pessoa presa em flagrante nas primeiras horas e dias, e a própria pessoa liberada com condições que precisa entender o que vem depois.

O que pode ser analisado

  • Se a situação se enquadra em uma das hipóteses de flagrante
  • Se a comunicação à família, ao juiz e ao Ministério Público aconteceu
  • Se a nota de culpa foi entregue e o auto foi enviado no prazo
  • Fundamentos de uma eventual conversão em prisão preventiva
  • Medidas cautelares e fiança cabíveis no caso
  • Relatos de violência que devem chegar ao juiz e ao perito

Direitos da pessoa presa que a defesa confere

  1. Ficar em silêncio, sem que isso a prejudique (Constituição, art. 5º, LXIII)

  2. Ter assistência de advogado e da família (art. 5º, LXIII)

  3. Saber quem fez a prisão e quem conduziu o interrogatório (art. 5º, LXIV)

  4. Receber a nota de culpa em até 24 horas (CPP, art. 306, § 2º)

  5. Conversar com o defensor de forma prévia e reservada antes da audiência (CPP, art. 310, § 9º)

  6. Ser perguntada pelo juiz sobre como foi tratada desde a abordagem (Resolução CNJ 213/2015, art. 8º)

A atuação da defesa não garante a soltura nem o resultado do processo: a decisão cabe ao juiz, a partir dos fatos e das provas de cada caso.

Documentos que ajudam a defesa desde a custódia

  • Documento de identidade

    Da pessoa presa, com nome completo e data de nascimento

  • Comprovante de endereço

    Para mostrar residência fixa ao juiz

  • Comprovante de trabalho

    Carteira de trabalho, contracheque ou declaração do empregador

  • Certidão de nascimento dos filhos

    E documentos de quem depende da pessoa presa

  • Receitas e laudos

    Se a pessoa faz tratamento de saúde ou usa medicação contínua

  • Informações da prisão

    Delegacia, horário, nome de quem prendeu e número do auto, se souber

Não espere juntar tudo para pedir ajuda. O que importa primeiro é saber onde a pessoa está e informar a defesa.

Como funciona o atendimento

Na urgência penal, o primeiro contato é pelo telefone, com atendimento 24h.

1

Contato da família

Você informa o nome da pessoa presa, a cidade e o que sabe sobre a prisão.

2

Localização e informações

A defesa identifica a delegacia, o auto de prisão e a data da audiência de custódia.

3

Entrevista e preparação

O advogado conversa com a pessoa presa antes da audiência e reúne os documentos com a família.

4

Audiência e acompanhamento

A defesa atua na audiência de custódia e acompanha o que vier depois: liberdade, condições ou recurso.

Quem defende você

Dr. Marcos Moreira, advogado fundador da Moreira & Rocha Advogados

Dr. Marcos Moreira

Advogado fundador

OAB/PR 125.763

Defesa criminal com atuação desde o flagrante e a audiência de custódia, com atendimento online em todo o Brasil e urgência penal 24h pelo telefone.

Também na equipe

  • Dra. Emanuelly Rocha, advogada fundadora da Moreira & Rocha Advogados
    Dra. Emanuelly Rocha

    OAB/PR 136.446

    Especialização em Criminologia — PUCRS; Especialização em Direito Digital — PUCPR

Dúvidas sobre prisão em flagrante e audiência de custódia

A lei fixa até 24 horas depois da prisão (Código de Processo Penal, art. 310). Na prática, a família deve procurar a defesa o quanto antes, para que a conversa reservada com o advogado aconteça antes da audiência.

Nem sempre. A liberdade provisória pode ser concedida com ou sem fiança (CPP, art. 310, III; Constituição, art. 5º, LXVI). O delegado só pode arbitrar fiança quando a pena máxima do crime não passa de 4 anos; nos demais casos, quem decide é o juiz (CPP, art. 322).

Não. Ali se verifica a legalidade da prisão, o tratamento recebido e se a pessoa responde ao processo presa ou solta. A culpa é discutida depois, no processo.

Sim. A lei garante entrevista prévia, reservada e inviolável com o defensor (CPP, art. 310, § 9º).

Não. A nota de culpa informa o motivo da prisão e os nomes de quem prendeu e das testemunhas; assiná-la é apenas o recibo dessas informações (CPP, art. 306, § 2º).

O juiz pode converter o flagrante em prisão preventiva quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP e as medidas cautelares não forem suficientes. A decisão pode ser questionada pela defesa, inclusive por habeas corpus quando houver ilegalidade.

Alguém da sua família foi preso em flagrante?

Na urgência, ligue: a urgência penal tem atendimento 24h pelo telefone. Pelo WhatsApp, responda à pergunta abaixo e a mensagem vai pronta para o escritório.

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