
Prisão em flagrante: o que acontece até a audiência de custódia
Nas primeiras horas depois da prisão, a família precisa saber onde a pessoa está, quais são os direitos dela e o que o juiz vai decidir na audiência de custódia.
Em urgência, ligue. Pelo WhatsApp, uma pergunta rápida encaminha o caso.

Dr. Marcos Moreira
Advogado fundador
OAB/PR 125.763
- Conversa pelo WhatsApp ou telefone
- Atendimento sigiloso
- Atendimento em todo o Brasil
O que a família costuma enfrentar nessas horas
Cada uma destas situações pede informações diferentes para a defesa.
Não sabe para onde levaram
A família soube da prisão, mas não sabe em qual delegacia foi lavrado o auto de prisão.
Audiência de custódia marcada
A pessoa presa será levada ao juiz e a família quer saber o que será decidido.
Prisão mantida na custódia
O juiz converteu o flagrante em prisão preventiva e a família quer entender os próximos passos.
Liberdade com condições
A pessoa foi solta com medidas cautelares, como comparecimento em juízo ou tornozeleira.
Fiança arbitrada
O delegado ou o juiz fixou fiança e a família tem dúvidas sobre o valor e o pagamento.
Relato de agressão
A pessoa presa diz ter sido maltratada na abordagem ou na delegacia.
Da delegacia à audiência de custódia
A lei considera em flagrante quem está cometendo o crime, acabou de cometê-lo, é perseguido logo depois ou é encontrado logo depois com objetos que façam presumir a autoria (Código de Processo Penal, art. 302). Fora dessas situações, a prisão depende de ordem escrita do juiz (Constituição, art. 5º, LXI). O enquadramento do flagrante é um dos primeiros pontos que a defesa examina.
A prisão deve ser comunicada imediatamente ao juiz, ao Ministério Público e à família ou à pessoa indicada pelo preso. Em até 24 horas, o auto de prisão vai para o juiz e o preso recebe a nota de culpa, com o motivo da prisão e os nomes de quem prendeu e das testemunhas; se não indicar advogado, uma cópia do auto vai para a Defensoria Pública (CPP, art. 306).
Também em até 24 horas o juiz deve realizar a audiência de custódia e decidir, de forma fundamentada, entre relaxar a prisão ilegal, convertê-la em prisão preventiva ou conceder liberdade provisória, com ou sem fiança (CPP, art. 310). Na audiência não se decide se a pessoa é culpada: verifica-se a legalidade da prisão, o tratamento recebido e se ela responde ao processo presa ou solta.
Quem normalmente procura este serviço
Familiares de pessoa presa em flagrante nas primeiras horas e dias, e a própria pessoa liberada com condições que precisa entender o que vem depois.
O que pode ser analisado
- Se a situação se enquadra em uma das hipóteses de flagrante
- Se a comunicação à família, ao juiz e ao Ministério Público aconteceu
- Se a nota de culpa foi entregue e o auto foi enviado no prazo
- Fundamentos de uma eventual conversão em prisão preventiva
- Medidas cautelares e fiança cabíveis no caso
- Relatos de violência que devem chegar ao juiz e ao perito
Direitos da pessoa presa que a defesa confere
Ficar em silêncio, sem que isso a prejudique (Constituição, art. 5º, LXIII)
Ter assistência de advogado e da família (art. 5º, LXIII)
Saber quem fez a prisão e quem conduziu o interrogatório (art. 5º, LXIV)
Receber a nota de culpa em até 24 horas (CPP, art. 306, § 2º)
Conversar com o defensor de forma prévia e reservada antes da audiência (CPP, art. 310, § 9º)
Ser perguntada pelo juiz sobre como foi tratada desde a abordagem (Resolução CNJ 213/2015, art. 8º)
A atuação da defesa não garante a soltura nem o resultado do processo: a decisão cabe ao juiz, a partir dos fatos e das provas de cada caso.
Documentos que ajudam a defesa desde a custódia
Documento de identidade
Da pessoa presa, com nome completo e data de nascimento
Comprovante de endereço
Para mostrar residência fixa ao juiz
Comprovante de trabalho
Carteira de trabalho, contracheque ou declaração do empregador
Certidão de nascimento dos filhos
E documentos de quem depende da pessoa presa
Receitas e laudos
Se a pessoa faz tratamento de saúde ou usa medicação contínua
Informações da prisão
Delegacia, horário, nome de quem prendeu e número do auto, se souber
Não espere juntar tudo para pedir ajuda. O que importa primeiro é saber onde a pessoa está e informar a defesa.
Como funciona o atendimento
Na urgência penal, o primeiro contato é pelo telefone, com atendimento 24h.
Contato da família
Você informa o nome da pessoa presa, a cidade e o que sabe sobre a prisão.
Localização e informações
A defesa identifica a delegacia, o auto de prisão e a data da audiência de custódia.
Entrevista e preparação
O advogado conversa com a pessoa presa antes da audiência e reúne os documentos com a família.
Audiência e acompanhamento
A defesa atua na audiência de custódia e acompanha o que vier depois: liberdade, condições ou recurso.
Quem defende você

Dr. Marcos Moreira
Advogado fundador
OAB/PR 125.763
Defesa criminal com atuação desde o flagrante e a audiência de custódia, com atendimento online em todo o Brasil e urgência penal 24h pelo telefone.
Também na equipe
Dra. Emanuelly RochaOAB/PR 136.446
Especialização em Criminologia — PUCRS; Especialização em Direito Digital — PUCPR
Dúvidas sobre prisão em flagrante e audiência de custódia
A lei fixa até 24 horas depois da prisão (Código de Processo Penal, art. 310). Na prática, a família deve procurar a defesa o quanto antes, para que a conversa reservada com o advogado aconteça antes da audiência.
Nem sempre. A liberdade provisória pode ser concedida com ou sem fiança (CPP, art. 310, III; Constituição, art. 5º, LXVI). O delegado só pode arbitrar fiança quando a pena máxima do crime não passa de 4 anos; nos demais casos, quem decide é o juiz (CPP, art. 322).
Não. Ali se verifica a legalidade da prisão, o tratamento recebido e se a pessoa responde ao processo presa ou solta. A culpa é discutida depois, no processo.
Sim. A lei garante entrevista prévia, reservada e inviolável com o defensor (CPP, art. 310, § 9º).
Não. A nota de culpa informa o motivo da prisão e os nomes de quem prendeu e das testemunhas; assiná-la é apenas o recibo dessas informações (CPP, art. 306, § 2º).
O juiz pode converter o flagrante em prisão preventiva quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP e as medidas cautelares não forem suficientes. A decisão pode ser questionada pela defesa, inclusive por habeas corpus quando houver ilegalidade.
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Revisado por Dr. Marcos Moreira — OAB/PR 125.763
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