BPC/LOAS negado ou suspenso em Ponta Grossa: o que fazer

Resposta rápida

O BPC/LOAS paga um salário mínimo por mês à pessoa idosa de 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência que não têm como se manter (Lei 8.742/1993, art. 20). Em Ponta Grossa, se o pedido foi negado ou o benefício suspenso, confira primeiro o CadÚnico no CRAS e depois escolha entre o recurso ao INSS, em 30 dias, e a ação na Justiça Federal da Subseção de Ponta Grossa.

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Revisado por Dr. Marcos Moreira — OAB/PR 125.763. Texto informativo, que não substitui a análise individual do caso.

Meu BPC foi negado em Ponta Grossa, o que faço?

O caminho depende do motivo escrito na carta do INSS. A ordem que evita perder prazo:

  1. Leia o motivo da negativa: renda acima do limite, CadÚnico, avaliação da deficiência, idade ou falta de documento.
  2. Confira o CadÚnico no CRAS: a família que aparece no cadastro é a que o INSS usou na conta da renda.
  3. Decida em até 30 dias, contados da ciência da decisão, se vai recorrer ao próprio INSS.
  4. Se o recurso não resolver, ou se for o caminho mais seguro para o caso, a ação corre na Justiça Federal da Subseção de Ponta Grossa.

Onde atualizo o CadÚnico em Ponta Grossa e por que isso importa?

A inscrição no Cadastro Único é exigida para conceder e manter o BPC (Lei 8.742/1993, art. 20, § 12). O cadastro é feito e atualizado pela assistência social do município, nos CRAS de Ponta Grossa, e precisa trazer todas as pessoas que moram na casa, com a renda de cada uma.

Cadastro com gente que já saiu de casa, ou sem alguém que entrou, muda a renda por pessoa. Isso pesa nas negativas e nas suspensões, e corrigir no CRAS é o primeiro passo.

Meu BPC foi suspenso ou cessado. E agora?

A lei manda revisar o benefício a cada 2 anos (Lei 8.742/1993, art. 21), e o INSS também confere o cadastro. Suspensão por cadastro desatualizado pode se resolver com a atualização no CRAS e o pedido de reativação; cessação por renda ou por nova avaliação pede análise da decisão.

Quanto a família pode ganhar para ter direito?

A regra geral é renda de até 1/4 do salário mínimo por pessoa da família (art. 20, § 3º). A própria lei admite outros elementos para provar a necessidade (§ 11) e exclui da conta o benefício de até um salário mínimo pago a outro idoso ou a pessoa com deficiência da mesma casa (§ 14). Por isso a conta do INSS é sempre conferida.

Qual página do BPC é a do meu caso?

Cada situação tem uma página com os requisitos e as perguntas específicas:

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Perguntas frequentes: BPC/LOAS em Ponta Grossa