Advogado previdenciário em Ponta Grossa: INSS, perícia e Justiça Federal
Resposta rápida
Em Ponta Grossa, o pedido de benefício começa no INSS, pelo Meu INSS ou pelo telefone 135, e é o INSS que agenda a perícia médica ou a avaliação social. Se o pedido for negado, cabe recurso administrativo em 30 dias ou ação na Justiça Federal da Subseção de Ponta Grossa, que tem vara exclusiva para causas previdenciárias, inclusive no Juizado Especial Federal (Lei 10.259/2001).
Revisado por Dr. Marcos Moreira — OAB/PR 125.763. Texto informativo, que não substitui a análise individual do caso.
Moro em Ponta Grossa. Como peço o benefício ao INSS?
O pedido é feito pelos canais oficiais do INSS: o aplicativo ou o site Meu INSS e o telefone 135. Não existe atendimento sem agendamento, e o INSS informa no próprio agendamento a agência de Ponta Grossa onde será a perícia, a avaliação social ou o atendimento presencial, quando forem necessários.
Antes de pedir, vale conferir o extrato de contribuições (CNIS) no Meu INSS. Vínculo que não aparece no extrato pode levar à negativa, e corrigir antes evita perder meses.
Como funcionam a perícia e a avaliação social?
Nos benefícios por incapacidade, a perícia médica do INSS confere se a doença ou a lesão impede o trabalho e por quanto tempo. No BPC da pessoa com deficiência, há perícia médica e avaliação social, que olham também as barreiras do dia a dia. Os dois são presenciais e marcados pelo INSS.
- Leve documento com foto, CPF e todos os laudos, exames e receitas que tiver, em ordem de data.
- Relatório médico que descreve as limitações pesa mais do que o que só traz o diagnóstico.
- Se perder a data, faça um novo agendamento pelo Meu INSS o quanto antes.
O INSS negou. Onde corre a ação de quem mora em Ponta Grossa?
Na Justiça Federal. Ponta Grossa é sede de uma subseção da Justiça Federal do Paraná, e a subseção tem vara com competência exclusiva para causas previdenciárias e assistenciais, inclusive as do Juizado Especial Federal, segundo o TRF4.
Causas de até 60 salários mínimos vão para o Juizado Especial Federal (Lei 10.259/2001, art. 3º), com rito mais simples. O processo é eletrônico: dá para acompanhar sem ir ao fórum.
Antes da ação, há o recurso administrativo, com prazo de 30 dias contado da ciência da decisão, segundo o INSS. Qual caminho é melhor depende do motivo da negativa escrito na carta.
Quais benefícios o escritório analisa em Ponta Grossa?
Aposentadorias, BPC/LOAS, benefícios por incapacidade, auxílio-acidente, pensão por morte, salário-maternidade e revisão de benefício. Cada um tem uma página com os requisitos e o que é conferido:
O que levar para a primeira conversa?
Nada é obrigatório no primeiro contato. Se tiver em mãos, ajuda:
- A carta ou a comunicação do INSS com o motivo da decisão.
- O extrato de contribuições (CNIS), baixado no Meu INSS.
- Laudos, exames e relatórios médicos, nos casos de incapacidade e de BPC da pessoa com deficiência.
- Carteira de trabalho e comprovantes de atividade rural ou especial, nas aposentadorias.
Fale com o escritório em Ponta Grossa
Moreira & Rocha Advogados
R. Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, 510 - Oficinas, Ponta Grossa - PR, 84035-310
Aberto 24 horas, todos os dias
Telefone e WhatsApp: (42) 98858-3289