Auxílio-Acidente Negado pelo INSS
O motivo da negativa, a documentação médica, a atividade exercida e o histórico do benefício precisam ser analisados em conjunto.
Dr. Marcos Moreira
OAB/PR 125.763
Especialização em Direito Previdenciário
Seu caso é analisado considerando a situação do benefício, os documentos e a etapa atual perante o INSS.
- Conversa pelo WhatsApp ou telefone
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- Atendimento em todo o Brasil
O que a análise da negativa verifica
Tenha em mãos a decisão do INSS e, se possível, o laudo da perícia.
Motivo da negativa
O que a decisão registrou: falta de sequela, de redução da capacidade ou de vínculo.
Laudo da perícia
O que o perito descreveu e o que deixou de considerar.
Prova médica
Se os documentos atuais descrevem a limitação e a relação com o acidente.
Prazo
A data da ciência da decisão define o prazo do recurso administrativo.
Caminho
Recurso ao Conselho de Recursos ou ação judicial, com nova perícia.
Como foi a sua negativa?
Os motivos mais comuns nas decisões do INSS.
A perícia não viu sequela
O perito concluiu que a lesão se recuperou por completo.
Sequela sem redução da capacidade
A limitação foi reconhecida, mas o INSS entendeu que ela não afeta o trabalho habitual.
Benefício encerrado sem auxílio-acidente
O benefício por incapacidade terminou e nada foi concedido em seguida.
Falta de vínculo com o INSS
A decisão apontou perda da qualidade de segurado na data do acidente.
Relação com o acidente não reconhecida
O INSS entendeu que a limitação não decorre do acidente informado.
Pedido sem resposta
O requerimento está parado há meses, sem decisão.
Por que o auxílio-acidente é negado e o que pode ser feito
A maior parte das negativas nasce da perícia médica do INSS. Quando o perito registra que não há sequela, ou que a sequela não reduz a capacidade para o trabalho habitual, o pedido é indeferido — mesmo que os documentos do tratamento mostrem outra realidade.
A decisão pode ser contestada por recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social ou por ação judicial. Na Justiça, é realizada nova perícia, por profissional nomeado pelo juiz, e os documentos médicos são examinados de novo.
Antes de escolher o caminho, é preciso entender o que exatamente foi decidido. Uma negativa por falta de sequela pede prova diferente de uma negativa por falta de qualidade de segurado. É isso que a análise inicial esclarece.
Quem normalmente procura este serviço
Trabalhadores que pediram o auxílio-acidente e tiveram o pedido negado, ou que tiveram o benefício por incapacidade encerrado sem a concessão do auxílio-acidente, apesar da sequela.
O que pode ser analisado
- Carta de indeferimento ou de cessação
- Laudo da perícia médica do INSS
- Documentos médicos anteriores e posteriores à perícia
- Atividade habitual e exigências físicas da função
- Vínculo com o INSS na data do acidente
- Prazo para recurso e viabilidade da ação judicial
O que é conferido na negativa
Qual fundamento o INSS usou para negar
Se o laudo descreve corretamente a lesão e a função exercida
Se há documentos médicos que contradizem a conclusão da perícia
Se o prazo de recurso administrativo ainda está aberto
Se a categoria e a qualidade de segurado foram avaliadas corretamente
Se há valores atrasados a discutir desde a cessação do benefício anterior
Contestar a negativa não garante a concessão: o resultado depende das provas e de nova avaliação pericial. A análise mostra se há fundamento para seguir.
Documentos úteis para analisar a negativa
Decisão do INSS
Carta de indeferimento ou comunicado de cessação
Laudo da perícia
Laudo médico pericial do INSS, quando disponível
Documentos médicos
Exames, relatórios e prontuário do tratamento
CAT ou boletim de ocorrência
Registro do acidente, se houver
Carteira de trabalho e CNIS
Vínculo e atividade na data do acidente
Descrição da função
Tarefas e exigências físicas do trabalho
Se faltar a decisão ou o laudo, o escritório orienta como obter a cópia do processo.
Como funciona o atendimento
Do primeiro contato à definição do caminho.
Informações iniciais
Você responde a poucas perguntas sobre a situação e envia a mensagem pelo WhatsApp.
Conferência dos documentos
A equipe indica o que precisa ser visto: decisão do INSS, documentos e histórico de benefícios.
Avaliação jurídica
O Dr. Marcos avalia os pontos do caso e explica os caminhos possíveis, com os riscos de cada um.
Medida cabível
Havendo contratação, o escritório prepara o requerimento, o recurso ou a ação e acompanha o andamento.
Quem analisa o seu caso
Dr. Marcos Moreira
Advogado fundador
OAB/PR 125.763
Especialização em Direito Previdenciário
Cada caso é analisado pela situação do benefício, pelos documentos e pela etapa atual perante o INSS, antes de qualquer medida.
Dúvidas sobre auxílio-acidente negado
A decisão pode ser contestada por recurso administrativo ou por ação judicial. A escolha depende do motivo da negativa, do prazo e dos documentos disponíveis.
O recurso administrativo tem prazo de 30 dias, contado da ciência da decisão. Passado esse prazo, a via judicial continua sendo avaliada.
Não. A conclusão do perito do INSS pode ser questionada com documentos médicos e, na Justiça, com nova perícia. A análise verifica se há elementos para isso.
Pode haver. Quando o auxílio-acidente é reconhecido depois, discute-se o pagamento desde o dia seguinte ao da cessação do benefício anterior, respeitada a prescrição. Depende do caso.
Às vezes. Se surgiu documento novo ou a situação mudou, um novo requerimento pode ser adequado. A análise compara os caminhos antes de qualquer medida.
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Conteúdo elaborado pela equipe jurídica da Moreira & Rocha Advogados e atualizado em . Texto informativo, que não substitui a análise individual do caso.
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