Auxílio-Doença Negado ou Cessado pelo INSS

A data de cessação fixada na perícia, se houve pedido de prorrogação antes dela, o que os relatórios médicos atuais dizem sobre a limitação e a atividade habitual, e o prazo para recorrer. Esses elementos indicam qual medida é cabível.

Não necessariamente. No Tema 1013, o STJ fixou que, no período entre o indeferimento administrativo e a implantação do benefício por decisão judicial, o segurado pode receber as parcelas atrasadas mesmo tendo trabalhado nesse intervalo. A tese vale para essa hipótese; outras situações de trabalho durante o benefício seguem regras diferentes.

Ter a doença antes de começar a contribuir não impede, por si só. A lei afasta o benefício quando a incapacidade já existia na filiação ao INSS; se ela surgiu depois, por progressão ou agravamento da doença, o benefício pode ser devido. A diferença entre doença preexistente e incapacidade preexistente é um ponto central da análise.

Não. A carência de 12 contribuições é a regra, mas é dispensada em acidente de qualquer natureza, em doença profissional ou do trabalho e nas doenças e afecções da lista oficial. A dispensa resolve só a carência: a incapacidade e a qualidade de segurado continuam sendo exigidas.

O auxílio por incapacidade temporária é pago enquanto a pessoa não consegue trabalhar. O auxílio-acidente é uma indenização paga quando, depois de um acidente, fica uma sequela que reduz a capacidade para o trabalho habitual, mesmo que a pessoa volte a trabalhar.